Programa Novos Rumos - Metodologia APAC
O Programa Novos Rumos na Execução Penal foi criado no ano de 2001 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), buscando a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade mediante a aplicação do método APAC.
As APACs - Associação de Proteção e Assistência ao Condenado são inspiração do Advogado e Professor paulista Mário Ottoboni – tratando-se de uma Pessoa Jurídica de Direito Privado que administra Centros de Reintegração Social de presos. A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos:
1) Participação da comunidade;
2) Recuperando ajudando o recuperando;
3) Trabalho;
4) Religião;
5) Assistência jurídica;
6) Assistência à saúde;
7) Valorização humana;
8) A família;
9) O voluntário e sua formação;
10) Centro de Reintegração Social – CRS;
11) Mérito;
12) Jornada de libertação com Cristo.
A metodologia foi disseminada em diversas comarcas desde a implantação do Programa Novos Rumos, e atualmente dezenas de unidades APAC são mantidas por convênio pelo Estado de Minas Gerais.
Desde 2006, o Estado de Minas Gerais tem dedicado recursos para construção dos Centros de Reintegração Social das APACs recomendadas pelo Tribunal de Justiça. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, uma vaga nos estabelecimentos construídos para abrigar os presos (recuperandos) de APAC tem custado 1/3 (um terço) do valor da vaga de uma penitenciária dedicada ao sistema comum.
Estima-se que a reincidência entre os egressos das unidades APAC gira em torno de 15% (quinze por cento) enquanto que os oriundos do sistema comum alcançam o percentual de 70% (setenta por cento).
Portanto, além de oferecer novas vagas ao sistema prisional de Minas Gerais, ao longo dos anos, consolidou-se a missão de propagar a metodologia APAC como importante ferramenta para humanizar o sistema de execução penal de forma a contribuir para a construção da paz social.
| Apacs | |
GRUPO 1 (Apacs em funcionamento)
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01 - ALFENAS
02 - ARAXÁ 03 - ARCOS 04 - CAMPO BELO 05 - CANÁPOLIS 06 - CARATINGA 07 - CONSELHEIRO LAFAIETE 08 - FRUTAL 09 - GOVERNADOR VALADARES - FEMININA 10 - INHAPIM 11 - ITAÚNA - MASCULINA 12 - ITAÚNA - FEMININA 13 - ITUIUTABA 14 - JANUÁRIA 15 - LAGOA DA PRATA 16 - MANHUAÇU 17 - MINAS NOVAS 18 - NOVA LIMA 19 - PARACATU 20 - PASSOS |
21 - PATOS DE MINAS
22 - PATROCÍNIO - MASCULINA 23 - PATROCÍNIO - FEMININA 24 - PEDRA AZUL 25 - PERDÕES 26 - PIRAPORA 27 - POUSO ALEGRE - MASCULINA 28 - POUSO ALEGRE - FEMININA 29 - RIO PIRACICABA - FEMININA 30 - SALINAS 31 - SANTA BÁRBARA 32 - SANTA LUZIA 33 - SANTA MARIA DO SUAÇUI 34 - SÃO JOÃO DEL REI - MASCULINA 35 - SÃO JOÃO DEL REI - FEMININA 36 - SETE LAGOAS 37 - TEÓFILO OTONI 38 - TIMÓTEO 39 - VIÇOSA |
GRUPO 2 (Apacs em implantação)
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01 - ÁGUAS FORMOSAS
02 - ARAÇUAÍ 03 - ARAGUARI 04 - BARBACENA 05 - BARROSO 06 - BELO HORIZONTE - MASCULINA 07 - BELO HORIZONTE - FEMININA 08 - BETIM 09 - BOA ESPERANÇA 10 - BOM SUCESSO 11 - CAMANDUCAIA 12 - CAMPOS GERAIS 13 - CARLOS CHAGAS 14 - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE 15 - CONSELHEIRO PENA 16 - COROMANDEL 17 - CORONEL FABRICIANO 18 - CURVELO 19 - DIAMANTINA 20 - DIVINÓPOLIS 21 - ELÓI MENDES 22 - ERVÁLIA 23 - ESPERA FELIZ 24 - GUANHÃES 25 - IBIÁ 26 - IPANEMA 27 - IPATINGA 28 - ITABIRA 29 - ITABIRITO 30 - ITAJUBÁ | 31 - ITAMARANDIBA 32 - LAVRAS 33 - MALACACHETA 34 - MANHUMIRIM 35 - MANTENA 36 - MARIANA 37 - MATOZINHOS 38 - MONTE SANTO DE MINAS 39 - MONTES CLAROS 40 - MURIAÉ 41 - MUTUM 42 - NANUQUE 43 - NOVA ERA 44 - NOVO CRUZEIRO 45 - PIUMHI 46 - PONTE NOVA 47 - RIO PRETO 48 - SABARÁ 49 - SACRAMENTO 50 - SANTA VITÓRIA 51 - SANTOS DUMONT 52 - SÃO FRANCISCO 53 - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 54 - TUPACIGUARA 55 - UBERABA 56 - UBERLÂNDIA 57 - VARGINHA 58 - VÁRZEA DA PALMA |
